Termos e Condições

Empresa

KARROT COLOMBIA S.A.S., uma sociedade constituída de acordo com as leis da Colômbia, identificada com NIT 901726090-8, domiciliada na cidade de Bogotá, denominada para efeitos destes Termos e Condições como "Karrot".

Definições

Serviços: Todas as funcionalidades incluídas na Plataforma, relacionadas às funções de Ponto de Venda (PDV), incluindo gerenciamento de estoque, faturamento eletrônico, entre outras.

Usuários: Toda pessoa que, como destinatário final, utilize a Plataforma para acessar os diferentes serviços oferecidos.

Plataforma: Uma plataforma que permite aos Usuários criar sua conta, interagir com outros Usuários e acessar os Serviços, disponível via website ou aplicativo móvel, operando sob a marca Karrot®.

Karrot: A sociedade Karrot Colombia S.A.S., identificada com NIT 901726090-8.

Cookies: Cadeias de texto enviadas virtualmente e armazenadas pelo uso da Plataforma pelo Karrot, para consulta das atividades e preferências dos usuários.

Dados Pessoais: Toda informação que permite identificar ou tornar identificável uma pessoa física.

Objeto

Este documento estabelece os termos e condições (os "T&Cs") que regulam a relação contratual comercial entre os Usuários que acessam a Plataforma Karrot e os Serviços dela derivados. O Karrot poderá habilitar certas funcionalidades descritas como Serviços conforme considere adequado.

Com a aceitação destes T&Cs, o Karrot outorga ao Usuário uma licença de uso da Plataforma, juntamente com treinamento, implementação e acompanhamento, obrigando-se o Usuário ao pagamento dos valores acordados pelos Serviços.

Aspectos gerais

Por meio da Plataforma, o Karrot oferece uma série de Serviços relacionados à administração de pontos de pagamento para comércios. O escopo da Plataforma inclui:

• Carregar e administrar o estoque de produtos em uma ou múltiplas lojas do Usuário.
• Intermediar a emissão de faturas eletrônicas, notas de crédito e débito, e vouchers de pagamento.
• Enviar os documentos requeridos por e-mail.
• Acesso com permissões para um ou vários usuários de acordo com o plano escolhido.
• Gerenciamento de múltiplos processos e filiais de acordo com o plano escolhido.
• Demais serviços comunicados pelo Karrot aos seus Usuários.

Aceitação

Os Usuários declaram expressamente ter capacidade legal para usar a Plataforma e realizar as transações comerciais habilitadas. Da mesma forma, declaram ter lido e entendido completamente estes T&Cs.

O Karrot reserva-se o direito de atualizar e modificar estes T&Cs unilateralmente e sem aviso prévio a qualquer momento. Tais modificações entrarão em vigor a partir de sua publicação na Plataforma.

Vinculação

Para acessar os Serviços, os Usuários deverão considerar o seguinte:

• Cada Usuário deverá criar uma conta na Plataforma, aceitando os T&Cs e a Política de Tratamento de Dados Pessoais.
• Para a criação da conta, é necessário que o Karrot confirme a identidade de cada Usuário, solicitando certas informações pessoais.
• O Karrot realizará um processo de verificação dos Usuários em diferentes bases de dados para garantir o cumprimento das políticas de compliance.
• Se a vinculação de pessoas jurídicas for habilitada, as informações solicitadas incluirão dados da pessoa jurídica e seu representante legal.
• Uma vez entregues todas as informações, o Karrot poderá aceitar ou rejeitar a criação de uma conta.

Declarações e garantias do usuário

Ao solicitar a criação de uma conta, cada interessado declara, sob juramento, que as seguintes afirmações são verdadeiras:

• Todas as informações fornecidas serão verdadeiras e precisas em todos os momentos.
• O Usuário tem capacidade e autorizações para se vincular ao Karrot e aceitar estes T&Cs.
• O titular da conta não reside em países ou territórios de alto risco conforme critérios das autoridades competentes da Colômbia ou do GAFI.
• O uso dos Serviços será feito em conformidade com as disposições legais e regulatórias aplicáveis.
• O titular da conta não está envolvido com atividades ilícitas, ilegais ou consideradas de risco.
• O titular da conta não está vinculado a processos judiciais relacionados com lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, corrupção ou outras atividades ilegais.
• O Usuário aceita ser o único responsável pela custódia de seu usuário e senha de acesso.
• Não realizará nenhuma ação que possa desabilitar, sobrecarregar ou danificar o funcionamento da Plataforma.
• Reconhece e aceita os riscos associados às transações na Plataforma e assume todos os riscos derivados do uso dos Serviços.

Obrigações do usuário

• Dispor dos equipamentos e elementos necessários para o correto funcionamento da Plataforma.
• Fornecer de forma completa, veraz e oportuna as informações requeridas pelo Karrot.
• Informar prontamente qualquer circunstância que possa alterar a execução dos serviços.
• Responder prontamente às solicitações do Karrot e seguir as instruções de uso da Plataforma.
• Pagar os valores devidos na forma e prazo estipulados.
• Responsabilizar-se pela quantidade e qualidade das informações inseridas no sistema.
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Respeitar os direitos autorais e evitar acesso não autorizado a redes, computadores ou informações de terceiros.
• Conhecer e respeitar a regulamentação colombiana sobre Faturamento Eletrônico.
• Manter o Karrot indene de qualquer demanda ou reclamação trabalhista, tributária ou de qualquer outro tipo.
• Cumprir com as demais obrigações que possam surgir em virtude da execução deste contrato.

Mandato de faturamento

Com a aceitação destes T&Cs, os Usuários outorgam ao Karrot um mandato com representação para faturar ou coordenar a emissão de faturas eletrônicas aos clientes do Usuário pelas compras de produtos através da Plataforma.

A revogação deste mandato ocorre apenas mediante o encerramento definitivo da conta do Usuário na Plataforma.

O mandato aqui conferido será remunerado conforme os custos e comissões correspondentes estabelecidos nestes T&Cs.

Cancelamento

Os Usuários poderão, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de sua conta:

• O Usuário não poderá ter obrigações pendentes com o Karrot ou com terceiros associados aos Serviços.
• Deverá solicitar o cancelamento diretamente ao Karrot.
• O cancelamento não será processado se o Usuário tiver qualquer obrigação de pagamento pendente.

Gestão de informações

As informações coletadas pelo Karrot são fornecidas pelos Usuários de forma livre e voluntária para administração conforme os deveres adquiridos, incluindo coleta, armazenamento em servidores do Karrot ou de terceiros e circulação interna.

Os dados coletados serão analisados para melhorar a estratégia de negócios do portal web.

O Usuário poderá exercer seu direito de conhecer, atualizar, modificar e excluir dados pessoais conforme a Política de Tratamento de Dados Pessoais do Karrot.

Propriedade intelectual

A Propriedade Intelectual da Plataforma é de propriedade exclusiva do Karrot, incluindo todo o software, suas partes e quaisquer sinais distintivos como marca, nome, logo e componentes.

É proibida a cópia e/ou distribuição total ou parcial do software do Karrot. O software do Karrot é para uso próprio e é intransferível.

Confidencialidade

Por "Informação Confidencial" entende-se toda informação comunicada por qualquer meio pelo Karrot ou seus colaboradores em relação aos serviços, incluindo informações técnicas, científicas, financeiras, legais, fiscais e comerciais, modelos e estratégias de negócio, know-how.

Qualquer divulgação e uso não autorizado de Informação Confidencial implica a obrigação de indenizar o Karrot e terceiros pelos prejuízos causados.

Impostos

Quem usar os Serviços será o único responsável por pagar todos os impostos, taxas, contribuições, direitos e honorários aplicáveis às atividades deles derivadas.

O Karrot não fornece nenhum tipo de assessoria fiscal.

Responsabilidade

Quem usar os Serviços reconhece expressamente que o Karrot, seus funcionários, colaboradores, representantes, administradores e acionistas não serão responsáveis por perda de lucro ou outros danos consequentes, especiais, indiretos ou acidentais relacionados a operações na Plataforma.

Conteúdos

Por meio da Plataforma, o Karrot poderá disponibilizar informações comerciais e publicitárias, próprias ou de terceiros. O Karrot não endossa, garante ou compromete sua responsabilidade pelos serviços e/ou produtos comercializados por esses terceiros.

Todas as informações disponibilizadas na Plataforma são utilizadas legitimamente pelo Karrot.

Como a plataforma funciona

O Karrot administra a Plataforma diretamente ou por meio de terceiros. No entanto, o Karrot não será responsável por danos diretos ou indiretos sofridos pelo Usuário pelo uso ou incapacidade de uso da Plataforma.

A Plataforma está disponível 24 horas por dia com 99% de disponibilidade (exceto por eventos de força maior ou desconexões para reparos ou melhorias técnicas).

Comércio eletrônico

Em cumprimento das disposições colombianas sobre mensagens de dados conforme a Lei 527 de 1999, a legislação nacional reconhece a validade das mensagens de dados, que adquirem caráter e entidade probatória.

Uso de cookies

A Plataforma utiliza cookies próprios e de terceiros para: (i) otimizar os serviços oferecidos, (ii) oferecer uma melhor experiência de navegação ao Usuário, e (iii) fornecer informações conforme as preferências do Usuário.

Estes cookies podem ser: de sessão ou permanentes; essenciais, de personalização, de análise ou publicitários.

Os usuários aceitam que a Plataforma utilize cookies para coletar informações sobre sua interação. Os usuários podem configurar seu navegador para rejeitar todos os cookies.

Endereço e legislação aplicável

Estes Termos e Condições são regidos inteiramente pela Lei Colombiana. Qualquer disputa será tratada direta e amigavelmente entre as partes. Se nenhum acordo for alcançado em quinze (15) dias corridos, a controvérsia será decidida pela jurisdição ordinária.

Divisibilidade

Se qualquer disposição destes T&Cs for considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, as demais disposições permanecerão em plena vigência e efeito.

Renúncia

Nenhuma renúncia será interpretada como renúncia em relação a qualquer descumprimento não expressamente identificado por escrito.

Vigência

Estes T&Cs estão em vigor desde sua publicação e aplicam-se a todos os Serviços executados a partir dessa data. O Karrot poderá modificar estes T&Cs periodicamente.